Assinatura Digital

O que é Assinatura Digital?

Assinatura Digital é o processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar a autoria de documento eletrônico a ser entregue à RFB, garantindo a integridade de seu conteúdo.

O Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ é o documento eletrônico de identidade emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil, que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes. Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.

Como fazer a Assinatura Digital

A emissão, renovação e revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ será realizada por uma empresa devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil, denominada Autoridade Certificadora Habilitada.

• Abaixo segue o link com a lista das Autoridades Certificadores habilitadas pela Receita Federal do Brasil

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais-1/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpj

Para emissão do e-CPF são necessários os seguintes requisitos:

• Presença física do titular do CPF
• Apresentar documentos ORIGINAIS

Documentos Necessários

• Documento de Identidade em bom estado, com fé pública, que a foto permita a identificação do titular
• CPF - dispensável se constar no documento de identidade
• Comprovante de endereço em nome do titular, emitido no máximo há 3 meses. Exemplo: contas de água, luz, telefone fixo ou móvel. Na falta deste, o titular pode preencher uma declaração de endereço no momento da validação presencial.
• Identificação Social ( PIS, PASEP ou NIT ) - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site
• Cadastro Específico do INSS-CEI - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site
• Titulo de eleitor - Se informado no certificado

Aceita-se como documento de identidade com fé pública

• Carteira emitida pelas Secretarias de Segurança Públicas
• Carteira emitida por orgãos criado por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO, CREA
• Carteira Nacional de Habilitação
• Registro Nacional de Estrangeiros
• Passaporte

ATENÇÃO

• Cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
• Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

Inscrição

O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitada pela Receita Federal do Brasil e acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora Habilitada, na Internet, para o preenchimento e envio da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.

Renovação

O pedido de renovação de um certificado e-CPF ou e-CNPJ deverá ser feito dentro do seu período de validade e o usuário deverá solicitar, com assinatura eletrônica, na página da autoridade certificadora credenciada, na Internet, a renovação do certificado e-CPF ou e-CNPJ.

Revogação

Revogar um certificado digital da Receita Federal do Brasil implica torná-lo inválido, impossibilitando, a partir da revogação, o seu uso. Para revogar seu certificado digital, o usuário deverá acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora Habilitada, e preenchê-la com os dados solicitados.

Tipos de Assinatura Digital

Os tipos de Assinatura Digital podem ser:

• Arquivo de Registro no sistema;
• Token
• Cartão ( Obrigatório uso de leitora )

Modelos

Modelo A1

• Validade de um ano e instalado em seu computador;
• Protegido por uma senha de acesso (opcional);
• Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador;
• Emissão do Certificado somente em Windows Vista, 7 ou 8.1 e linux e algumas certificadoras.

Modelo A3

• Validade de até três anos e instalado obrigatoriamente em uma mídia;
• Protegido pela senha de acesso à mídia;
• Tipo recomendado pela Receita Federal por oferecer maior segurança

Configurações do Unilab

No Unilab foi decidido que será usado o modelo A1 para a assinatura dos laudos. Abaixo segue o descritivo de como será configurado o sistema.

Cadastro de usuários

No cadastro de usuários foi incluído os campos:

• Assinatura Padrão - Define se a assinatura do usuário é ou não padrão
• Arquivo de Assinatura digital - É o arquivo propriamente dito. O Unilab ira colocar o arquivo dentro do banco de dados.
• Senha de Assinatura digital - É a senha pessoal usada para a assinatura digital.
• Data de validade da Assinatura digital - Esta informação não será preenchida. Se o arquivo de assinatura digital for válido esta data será preenchida automaticamente.